Ações do FGTS Suspensas

Em decisão no REsp 1381683, o STJ suspendeu a tramitação de todas as ações que tratam da mudança no índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS, na determinação do Ministro Benedito Gonçalves, os processos permanecerão suspensos até que a 1ª Seção do Tribunal analise o caso, porém não há previsão para tal.

O Ministro observou que “Sob esse enfoque, ressoa inequívoca a necessidade de que todas as ações judiciais, individuais e coletivas, sobre o tema sejam suspensas até o final julgamento deste processo pela Primeira Seção”. Determinou ainda a expedição de ofícios para os presidentes dos tribunais de Justiça (TJs) e dos tribunais regionais federais (TRFs) para que seja comunicada a suspensão das ações judiciais sobre o assunto em todo o País, inclusive nos Juizados Especiais.

No entanto, a demanda a ser julgada no repetitivo fundamenta-se apenas na violação aos artigos 11 da Lei nº 7.839/89, 13 da Lei nº 8.036/90 e 19 do Decreto 99.684/90 e pede a incidência da súmula 252/STJ, questão diversa da maioria das ações que invocam a contrariedade à Constituição Federal.

Dessa forma, a expectativa é de que o assunto seja resolvido definitivamente apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta semana, o Juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª. Vara Federal de São Paulo, determinou que os depósitos do FGTS da conta de um trabalhador sejam corrigidos desde 1999 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não pela TR.

O número de julgamentos favoráveis ao trabalhador vinha aumentando, porém, nos resta agora aguardar a posição do STJ.