Auxílio Doença

Auxílio-doença

          Diariamente vemos segurados do INSS serem cerceados em seus direitos, em especial ao do benefício de auxílio-doença e algumas vezes por mera falta de informação.

          Inicialmente cabe esclarecer que o auxílio-doença será concedido ao segurado que não pode trabalhar por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. Se empregado, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, tendo direito ao auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento. No caso da doméstica e demais segurados, o auxílio-doença é devido desde o 1º dia de incapacidade e enquanto perdurar a doença.

          Terá direito ao benefício de auxílio-doença o segurado que contribuiu para o INSS por, no mínimo, 12 meses.

          São considerados segurados aqueles que contribuem para a Previdência Social, seja pelo desconto da contribuição no salário, como no caso dos trabalhadores com carteira assinada, seja pelo recolhimento por meio de guia, como fazem os trabalhadores autônomos e segurados facultativos.

          Se o indivíduo deixar de contribuir ele perderá a qualidade de segurado deixando de ter direito ao auxílio doença. (muitos benefícios são negados por perda da qualidade de segurado).

          Para a retomada da qualidade de segurado e consideração das contribuições anteriores (para o caso do benefício de auxílio doença) deverá haver, por parte do segurado, pelo menos 4 novas contribuições que, somadas às anteriores, totalizem, no mínimo, a carência exigida (12 meses).

          Importante lembrar que para os casos de acidente de qualquer natureza, de doença do trabalho e algumas patologias especificas como: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, e outras, o prazo de 12 meses não será exigido, ou seja, não haverá a necessidade de cumprimento do período de carência.

          Em relação a qualidade de segurado, a lei prevê períodos, chamados períodos de graça, que garantem a manutenção dessa qualidade com os direitos inerentes sem verter contribuições à Previdência Social.

          O artigo 15 da Lei n. 8213/91 dispõe que permanecerá com a qualidade de segurado por um período de 12 meses aquele que deixar de exercer a atividade ou que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, aquele que recebeu o benefício de auxílio doença e aquele retido ou recluso após o livramento.

          O segurado incorporado às Forças Armadas manterá a qualidade por um período de 3 meses após o licenciamento.

          O segurado facultativo manterá a qualidade durante os 6 meses após a cessação das contribuições.

          O trabalhador que houver pago mais de 120 contribuições, sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, manterá essa qualidade por 24 meses.

          Aquele que comprovar encontrar-se desempregado também terá mantida a qualidade de segurado por 24 meses.

          Ainda, será de 36 meses o período de graça se o segurado que contribuiu por 120 meses ininterruptos comprovar encontrar-se desempregado.

        Para concessão do benefício administrativamente o segurado deverá submeter-se à perícia médica do INSS e caso seja negado injustamente, o segurado deverá procurar um advogado para garantia de seu direito.