desaposentação

Na data de ontem (26.10) todos os aposentados que continuam trabalhando receberam uma triste notícia: O direito a DESAPOSENTAÇÃO foi-lhes negado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF considerou que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados utilizando-se as contribuições decorrentes da permanência ou volta ao trabalho após a concessão da aposentadoria.

Após a fixação da tese para efeito de repercussão geral, todos os processos em trâmite, suspensos ou não, terão o mesmo fim: a improcedência.

O fundamento para a negativa do direito a desaposentação foi o princípio da solidariedade, a Constituição Federal consagra tal princípio e estabelece que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, ou seja, o aposentado ou aposentada que continuar trabalhando continuará a ter descontadas as contribuições previdenciárias a fim de financiar o “sistema”.

Acreditamos que o STF decidiu por julgar uma questão de tamanha importância em momento inoportuno, momento em que o País passa por uma crise política com a iminência de se aprovar uma reforma previdenciária e, sem questionar a imparcialidade dos Eminentes Ministros, o fato de “que um eventual reconhecimento do direito à desaposentação pelo STF teria impacto de R$ 1 bilhão por mês aos cofres da Previdência Social”, de acordo com o voto do Ministro Gilmar Mendes, teve o seu peso na decisão.