Desaposentação

Desaposentação

Atualmente, os aposentados que continuam trabalhando, apesar de serem contribuintes obrigatórios do INSS, não conseguem aproveitar o tempo de contribuição do período pós-aposentadoria sem o ingresso de uma ação judicial que tem um fim ainda incerto, apesar da decisão do STJ.

A desaposentação, representa exatamente essa contrapartida, ou seja, é a renúncia da aposentadoria vigente, pelo segurado que se manteve trabalhando e contribuindo para o INSS, com a finalidade de integrar o tempo e os valores de contribuição a uma nova aposentadoria maior do que a aposentadoria anterior.

Caso aprovada a desaposentação, a mesma representaria uma forma de queda parcial do fator previdenciário, ou seja, uma vez que o aposentado que teve seu benefício diminuído pelo fator e manteve-se trabalhando e contribuindo, poderá majorar o valor de seu salário-benefício com a desaposentação.

Conforme antes noticiado, em recente decisão a 1ª seção do STJ sedimentou o entendimento acerca da possibilidade da desaposentação.

Ainda, há algumas semanas, um projeto de lei que cria a possibilidade da desaposentação foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde tramitava em caráter terminativo, o que permitiria o envio do texto à Câmara, porém, segundo notícias, a matéria ainda passará por outras duas comissões antes de seguir para o plenário.

Assim, nos parece que o que colocará um ponto final na questão, e provavelmente ocorrerá antes da aprovação ou não do projeto de lei, é a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF. Caso o julgamento seja positivo para o aposentado, a decisão terá que ser cumprida por todos os tribunais.

Junto ao STF são dois os recursos que aguardam julgamento, um iniciado em 2010 e movido por aposentados do Rio Grande do Sul, na Sessão de 16.09.2010, o relator Ministro Marco Aurélio Mello votou pelo provimento extraordinário (interposto por segurados) e, em seguida, pediu vista dos autos o ministro Dias Toffoli – RE: 381367/RS

O segundo, trata-se de recurso do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão do STJ que reconheceu a validade jurídica ao instituto da desaposentação, por meio do qual seria permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e cômputo das contribuições recolhidas posteriormente à primeira jubilação

Nesse caso houve o reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional – RE 661.256/DF.

Nos resta aguardar o julgamento, que, de acordo com as perspectivas, deverá ser até o meio deste ano.