PREVIDENCIÁRIO

 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO

Aposentadoria integral – o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos.
Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.
Aposentadoria proporcional – homens tem direito aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.
As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

 Calcule sua aposentadoria aqui: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=380

 

  • APOSENTADORIA POR IDADE

Trabalhadores urbanos, homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 60 anos de idade.

Aqueles inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais e os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o benefício.

 

  • APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.
Para solicitar o benefício, os trabalhadores rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de atividade rural e se filiados até 24 de julho de 1991, será exigida a comprovação de atividade rural no mesmo número de meses exigidos no ano em que implementaram as condições para requerer o benefício.

Além disso, o segurado deverá estar exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício, ou seja, idade mínima e carência.

 

  • APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados totalmente incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

 

  • PENSÃO POR MORTE

Benefício pago aos dependentes do trabalhador quando de seu falecimento.

 

  • AUXÍLIO-ACIDENTE

Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial

 

  • AUXÍLIO-DOENÇA

Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.

 

  • AUXÍLIO RECLUSÃO

Benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto.

 

  • SALÁRIO MATERNIDADE

Devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas,  empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

 

  • BENEFÍCIO AO IDOSO E AO DEFICIENTE

Devido ao idoso com 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita – por pessoa, seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Devido ao deficiente cuja renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, comprovando que sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho.

  • DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO

A cessação indevida de um benefício, o vício em sua concessão, a demora infundada, há casos que podem gerar danos morais que devem ser reparados pela Autarquia Previdenciária.

  • SEGURO DESEMPREGO

Possibilidade de ingresso de ação judicial contra a suspensão indevida do pagamento do seguro desemprego.

 

ENTRE EM CONTATO EM CASO DE DÚVIDA SOBRE QUALQUER BENEFÍCIO, DOCUMENTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO.